O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento fundamental na gestão municipal que define a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial, bem como as principais opções quanto à localização de equipamentos e de infraestruturas. O PDM de Monção foi publicado no Diário da República, 1ª série, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 110/94, de 11 de novembro, tendo sido revisto, com publicação no Diário da República, 2ª série, pelo Aviso n.º 9853/2009, de 20 de maio, e alterado pelo Aviso n.º 13391/2011, de 28 de junho.

Presentemente, decorre a 2º revisão, dando cumprimento à Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, a qual define as bases gerais de política publica dos territórios, em termos de ordenamento e de urbanismo, estabelecendo a classificação e qualificação do solo e determinando o destino básico deste com respeito pela sua natureza.

Além de estudos e reflexões realizadas por técnicos e especialistas, nesta 2ª revisão do PDM revela-se fundamental para a preparação do documento, a participação ativa dos diferentes atores locais e da população em geral, bem como uma articulação estreita com os municípios vizinhos.